Proponente: |
Jair Foscarini |
Situação: |
Arquivado(a) em 17/12/2004 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/12/2004 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20698.01.00/99-4 |
Assunto:
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reserva particular patrimônio natural rppn |
Ementa:
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Institui, no território do Estado do Rio Grande do Sul a categoria de manejo de unidade de conservação denominada reserva particular de patrimônio natural - RPPN e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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